domingo, 4 de julho de 2010

Um olhar sobre a evolução do movimento cooperativo em Cabo Verde


Por ocasião do Dia Internacional das Cooperativas, 3 de Julho, que vem sendo comemorado pela Aliança Cooperativa Internacional, desde 1923, e, sob a égide das Nações Unidas, desde 1995, a FENACOOP (Federação Nacional das Cooperativas de Consumo de Cabo Verde) organizou, nos Paços do Concelho de Santa Cruz, um Fórum Nacional, com o objectivo de reflectir sobre o percurso do movimento cooperativo cabo-verdiano, as questões mais candentes que se colocam, actualmente, ao seu desenvolvimento e, em consequência, sobre as acções e medidas mais adequadas para se fazer face aos desafios do cooperativismo em Cabo Verde. O Fórum, que contou com a participação dos dirigentes das principais organizações cooperativistas integradas nessa federação, foi oficialmente aberto pelo Ministro-adjunto do Primeiro-ministro e das Comunidades, Sidónio Monteiro, que se referiu a iniciativas do Governo no sentido do apoio ao movimento cooperativo, salientando, em particular, a abertura para identificar e, sendo o caso, devolver ao cooperativismo os bens de sua propriedade, de que teria sido desapossado na década de noventa.
Convidado a apresentar uma comunicação no Painel sobre a História das Cooperativas de Consumo de Cabo Verde, partilhei com os participantes “Um olhar sobre a evolução do movimento cooperativo em Cabo Verde, cujos tópicos ora reproduzidos suscitaram um vivo interesse dos participantes, durante o rico debate que se seguiu.

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I. Conceito de CooperativaDe acordo com os textos da Agência Cooperativa Internacional, a cooperativa é uma associação autónoma de pessoas que se unem de forma voluntária para satisfazerem, em comum, necessidades e aspirações de natureza económica, social e cultural, através de uma empresa de propriedade conjunta e de gestão democrática, que tem por objectivo principal a produção de bens e ou a prestação de serviços aos seus membros (cooperadores) ou a terceiros, numa perspectiva solidária e de valorização das pessoas.
Segundo o Código Cooperativo de Portugal, “as cooperativas são pessoas colectivas autónomas, de livre constituição, de capital e composição variáveis, que, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visam, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais daqueles”, podendo ainda “realizar operações com terceiros”, sem prejuízo de eventuais limites fixados na lei.
De acordo com o Código das Sociedades Comerciais e Registo de Firmas de Cabo Verde (cf. artigo 474º), “as cooperativas são sociedades com número de sócios e capital variáveis, que exercem a sua actividade com base na cooperação e entreajuda dos sócios e na observância dos princípios cooperativos". NB: Esta definição, que releva a natureza de “sociedade” (comercial) da cooperativa, afastando-se, assim, da concepção da AIC e, até mesmo, da portuguesa, é tecnicamente pobre, quanto mais não seja pelas tautologias que encerra!

II. Génese da cooperativa e do cooperativismo
O cooperativismo surge no século XIX, para dar resposta às gritantes injustiças e limitações do Capitalismo Industrial, que, tendo em mira a maximização do lucro, mediante a exploração desapiedada da força de trabalho dos trabalhadores, não acautelou de forma adequada as demandas de bem-estar social de largas franjas da sociedade.
Antes do surgimento, em 1844, da Cooperativa de Rochdale (em Inglaterra), que ficou conhecida como a primeira cooperativa do mundo, registaram-se várias tentativas, nem sempre bem sucedidas, de criação de formas de produção e distribuição de bens, numa base solidária, em alternativa à empresa capitalista orientada obsessivamente pelo lucro.
A Cooperativa de Rochdale beneficiou das experiências pré-cooperativas que a precederam, tendo elaborado um conjunto de princípios e regras de organização e funcionamento que, não obstante a evolução dos tempos, se mantêm, no essencial, de manifesta actualidade.
Graças ao sucesso obtido e à formalização dos princípios e regras por que se orientava, a Cooperativa de Rochdale teve amplo desenvolvimento e inspirou o surgimento de muitas iniciativas análogas, em diferentes países.
A aplicação dos princípios e regras adoptados pela Cooperativa de Rochdale fez com que as novas cooperativas apresentassem muitas semelhanças com o modelo inicial, facto que possibilitou a constituição posterior de um crescente movimento: o movimento cooperativo ou, simplesmente, o cooperativismo.
Assim, em 1895, é constituída a International Co-operative Alliance – ICA (Aliança Cooperativa Internacional – ACI, na versão portuguesa), reunindo organizações cooperativas de diversos países do mundo.
O nascente movimento cooperativo de âmbito mundial construiu uma identidade própria, tomando como referência os princípios e regras da Cooperativa de Rochdale, adoptadas, de resto, pelas cooperativas que se lhe seguiram.

III. Evolução dos princípios matriciais do cooperativismoDesde Rochdale até aos nossos dias, os princípios do movimento cooperativo internacional foram alvo de definições e redefinições, mantendo-se, no entanto, o núcleo duro do enunciado de princípios, como passamos a enunciar
A- Estatutos da Cooperativa de Rochdale, de 1844:
1. Adesão Livre
2. Gestão Democrática
3. Retorno Pro Rata das Operações
4. Juro Limitado ao Capital investido
5. Vendas a Dinheiro
6. Educação dos Membros
7. Cooperativização Global
B - Congresso da Aliança Cooperativa Internacional - Paris, 19371. Adesão aberta
2. Controlo Democrático/Gestão Democrática
3. Retorno Pro-rata das Operações
4. Juros Limitados ao Capital
5. Métodos Específicos de Acção e Organização
6. Compras e Vendas à Vista
7. Promoção da Educação/Formação
8. Neutralidade/Isenção Política e Religiosa.

C- Congresso da Aliança Cooperativa Internacional - Viena, 19661. Livre adesão, que inclui neutralidade política, religiosa, racial e social
2. Gestão Democrática
3. Distribuição das Sobras: (i) para o desenvolvimento da cooperativa; (ii) para os serviços comuns; (iii) aos associados, em pro-rata das operações
4. Taxa de Juros Limitada ao Capital Social
5. Provisão de um fundo para a educação dos membros e do público em geral
6. Cooperação activa entre as organizações cooperativas nos âmbitos local, nacional e internacional

D- Congresso da Aliança Cooperativa Internacional - Manchester, 1995
1. Adesão Livre e Voluntária
2. Gestão Democrática
3. Participação Económica dos Sócios
4. Autonomia/Independência
5. Informação, Educação e Formação
6. Intercooperação
7. Preocupação com a Comunidade

IV. O Cooperativismo no período anterior à Independência de Cabo VerdeAntes da Independência Nacional, a legislação portuguesa vigente em Cabo Verde previa a existência de sociedades cooperativas. De facto, algumas cooperativas terão sido criadas, mas não se chegou a criar um movimento cooperativo nas ilhas.
Na verdade, a natureza do regime colonial-fascista, sempre atento a sinais de subversão, não favorecia a criação e a expansão das cooperativas, facto que se torna tanto mais compreensível quanto se sabe que as cooperativas viriam a ser adoptadas como uma das formas de propriedade socialista, tanto na Rússia como noutros países do chamado campo socialista, considerados como inimigos mortais dos governos de Salazar e Caetano e aliados naturais dos movimentos de libertação nacional.

IV. O Cooperativismo e o período de transição para a Independência de Cabo Verde
Em Cabo Verde, o cooperativismo é fruto da luta de libertação nacional.
A criação das primeiras cooperativas incide na área de consumo e ocorre já no período de transição para a Independência, como forma de enfrentar o monopólio de comerciantes que, receosos de um possível descalabro provocado pela derrocada do Estado colonial, açambarcavam produtos de primeira necessidade, paralisando o seu abastecimento, ou especulavam sobre os preços.
Foi também a via encontrada para distribuir a ajuda internacional, em especial alimentos, à população carente.

V. O novo Estado independente e as Cooperativas
Em consonância com os objectivos do PAIGC, movimento de libertação que está na origem da independência de Cabo Verde, em 1975, o cooperativismo é eleito como uma das vias de promoção do desenvolvimento do país.
Assim, o poder político emergente, beneficiando de ampla solidariedade internacional, concede apoio material e institucional ao processo de constituição das cooperativas, enquanto formas de “participação popular” na construção da nova sociedade, baseada nos princípios da justiça e da solidariedade social e isenta da “exploração do homem pelo homem” .
Já antes da proclamação da Independência, em finais de 1974, no período de transição, é criada a Central de Cooperativas de Cabo Verde, entidade de natureza híbrida, sob a tutela do PAIGC e do Ministério da Economia
Anos mais tarde, ocorre uma grande mudança, com a assunção pelo Estado das funções de fomento do cooperativismo, mediante a criação, em 1978, do Instituto Nacional das Cooperativas, e, em 1979, do Fundo de Apoio às Cooperativas.
A primeira Constituição cabo-verdiana (1980), ao prescrever as formas de propriedade, enunciou, conjuntamente com a propriedade privada e estatal, a propriedade cooperativa.
Na prática, a propriedade privada continuou sendo dominante, sobretudo, nos sectores primário (agricultura e pesca) e terciário (comércio), que abarcam a maioria da população; a propriedade estatal, tida como dominante, apenas o foi de facto nos sectores ditos modernos (v.g. infra-estruturas, indústrias) e serviços tradicionalmente inseridos na esfera pública, como os de telecomunicações, energia, saúde, educação, etc.
A cooperativa conhece considerável expansão, sobretudo, no sector do consumo (comércio dos produtos alimentares e outros de primeira necessidade), num movimento que, como vimos, emerge no período de transição para a Independência.

VI. As principais fragilidades do nascente movimento
Já nos primeiros anos da Independência, são identificadas importantes fragilidades das cooperativas, mercê de uma série de factores, que se entrecruzam, mas todos relacionados com a preocupação de esconjurar o fantasma da fome, bem forte na memoria colectiva dos cabo-verdianos e que chegou a ser esgrimido por certos indivíduos e grupos para dissuadir o povo de aderir à Independência. De entre esses factores, destaco:
- a prevalência do paternalismo político no surgimento de grande parte das iniciativas cooperativistas;
- o baixo nível de formação política e cultural, aliado ao fraco conhecimento da essência e dos ideais do cooperativismo, condicionando, deste modo, uma participação popular consciente e plena na criação e na vida das cooperativas;
- o enorme deficit de competências de gestão das cooperativas enquanto unidades económicas específicas de produção/prestação de serviços;
- a sobrevalorização do consumo e a escassez das iniciativas de produção;
- o desfasamento entre o enunciado dos ideais políticos e humanistas e uma aposta consequente na promoção do sucesso dos novos empreendimentos cooperativistas;
- o baixo poder de compra da maioria da população, condicionando o volume de vendas, a que acresce a prática generalizada de compras a crédito, contribuindo para a penúria financeira das cooperativas de consumo;
- a subsistência da mentalidade de “apoio” que tende a acompanhar todas as iniciativas provindas das esferas do poder, levando à desresponsabilização dos cooperadores e dos próprios órgãos de gestão das cooperativas
- o círculo vicioso em que se envolve a cooperativa de consumo: dar “fiado “ para poder cobrar parte de dívida anterior; voltar a dar “fiado” para cobrir parte do crescente débito.

VII. As medidas de apoio e fomento e o apogeu do movimento cooperativo
Ciente dessas fragilidades, não só o partido no poder (o único existente) como o novo Estado tomaram, desde o início, medidas no sentido da superação de tais dificuldades.
Assim, uma das orientações dadas às estruturas partidárias foi no sentido de afectarem responsáveis, a diversos níveis, pelas actividades de apoio e dinamização das nascentes “organizações de massas e sociais”, de entre as quais se incluíam as cooperativas.
Referimos acima a experiência da Central das Cooperativas (Nota pessoal: enquanto um dos principais promotores da primeira cooperativa de consumo de São Domingos, que ainda se mantém, trabalhei de perto com essa estrutura pioneira de promoção e fomento das cooperativas, integrada por responsáveis e militantes partidários de então, como Eurico Monteiro, Estêvão Almeida, Joaquim Costa, Jacinto Santos, etc.)
Referimos igualmente a assunção pelo Estado das funções de fomento do cooperativismo, mediante a criação, em 1978, do INC, e, em 1979, do FAC.
Sob o impulso da Central das Cooperativas e, mais tarde, do INC, o movimento cooperativo desenvolve-se de forma muito mais organizada e menos voluntarista que em anos anteriores, assistindo-se ao seu auge na década de oitenta.
Para essa evolução, deve destacar-se o contributo relevante dos quadros formados no período de 1981 e 1984: os Técnicos em Organização e Promoção Cooperativa.
Para tal evolução contribuiu igualmente a colaboração do Partido que viabilizou a saída da sua tutela de várias Cooperativas de Consumo (o autor desta apresentação foi protagonista desta mudança na ilha do Fogo)!
A evolução das cooperativas na década de oitenta, algo sem paralelo na sub-região africana a que pertence Cabo Verde, suscitou atenções internacionais, nomeadamente do Bureau Internacional do Trabalho (BIT), da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e da Universidade Cooperativa Internacional (UCI).
O avanço do movimento cooperativo cabo-verdiano fez com que esta experiência fosse objecto de um estudo de caso pela UCI, que leva a cabo, em S. Jorge dos Órgãos, na Ilha de Santiago, uma Universidade de Verão, em que tomaram parte universidades de França e Canadá, cooperativas de pesquisa-acção e outras instituições de renome internacional interessadas na matéria.
A par das cooperativas de consumo, que mantiveram, na década de oitenta a sua predominância, assiste-se ao surgimento de cooperativas em outras áreas (construção civil, confecções, ensino, estudos e projectos, cultura, formação profissional, artesanato, pescas, livraria, vinicultura.
Nessa década, ocorrem iniciativas de integração cooperativa, com o surgimento, na área do consumo, de Uniões Cooperativas em algumas ilhas e de uma Federação, esta com um volume de vendas que chegou a ser superior a 600.000.000$00.

VIII. O cooperativismo cabo-verdiano e as tradições de associativismo e solidariedadeAlguns críticos da política oficial de promoção cooperativa apontam as limitações do modelo de reforma social adoptado, o qual se distanciaria da essência do cooperativismo, pois estaria baseado na hierarquia e na centralização, como no período colonial anterior. Além disso, não teria havido a devida consideração das experiências associativistas ou de solidariedade social, que há muito eram conhecidas nas ilhas e que ainda tinham importante significado simbólico para a população, tais como a Tabanca, o Djuda, o Djunta-mon.
Sendo respeitáveis estas críticas, não encerram, contudo, toda a verdade. Mas vejamos rapidamente algumas dessas formas associativistas anteriores ao cooperativismo que emerge no contexto da Independência:
• A Tabanca é uma associação complexa, de carácter sociocultural e recreativo e que prossegue fins de solidariedade, através da entreajuda e da prestação de socorros mútuos. É financiada através da contribuição dos seus membros, que pagam uma quotização mensal, e de donativos, quer dos membros, quer de terceiros, Estes recursos são utilizados para a realização de actividades culturais e para apoio aos membros em casos de doença ou morte, podendo também ser empregues para trabalhos agrícolas, construção de casas, etc.
• A prestação de apoios em casos de morte ou doença tem ganho autonomia em relação à Tabanca, expressando-se, nomeadamente, em inúmeras Associações de Socorros Mútuos, Funerárias (v.g. “Botu” e “Mitim”), de Poupança e Crédito (v.g. “Totocaixa”), etc., que se mantêm.
• O Djuda refere-se ao apoio solidário na realização de actividades que exigem força ou destreza e que não podem ser realizadas (apenas) por pessoas muito novas ou idosas ou doentes ou inválidas; ocorre também, amiúde, em relação a pessoas com laços de parentesco ou grande proximidade afectiva.
• O Djunta-mon é uma forma de entreajuda, devidamente contabilizada, de tal sorte que todo o trabalho realizado por uma pessoa a favor de outrem tem contrapartida, através do pagamento com trabalho de igual ou idêntica natureza. Há, pois, uma reciprocidade obrigatória, ainda que não regulada pelo poder público. Ocorre, sobretudo, entre famílias com fraco poder económico
Com a crescente monetarização e bancarização da economia cabo-verdiana, com a passagem gradativa de uma economia de subsistência para uma economia de mercado, com a redução da pobreza extrema e a elevação do rendimento das famílias, algumas das formas tradicionais de solidariedade social, como o djunta-mon, tornam-se escassas e tendem mesmo a desaparecer.
No entanto, em abono da verdade histórica, impõe-se que se diga que o discurso político de mobilização popular para as cooperativas baseou-se, sobretudo, nas tradições populares atrás assinaladas, em busca da subsistência colectiva, mais do que em considerações de ordem ideológica de matriz comunista, como alguns neo-críticos de hoje tendem a fazer crer.

Na verdade, a própria Lei de Bases das Cooperativas era clara, ao acolher os princípios do movimento cooperativo como tradução de princípios que já faziam parte das tradições seculares da nação cabo-verdiana.
Foram assumidas posições claras no sentido de uma clara separação das funções do partido e do estado, reservando-se a este, através do INC, a autonomia necessária na promoção do cooperativismo, sem prejuízo das prerrogativas das próprias organizações cooperativistas.
Por iniciativa do INC, não só foram formados quadros para a gestão e a promoção do cooperativismo (os TOPC), como tiveram lugar inúmeras acções de formação, reuniões de informação e orientação e actividades de apoio à criação, gestão e reestruturação de diferentes estruturas cooperativas (incluindo uniões e federações).
Sobretudo a partir de 1990, nota-se uma evolução no discurso oficial, que salienta a necessidade de assunção das “responsabilidades dos cooperadores em relação aos destinos das suas cooperativas”.
Este movimento coincide com a reformulação da Lei de Bases Gerais do Cooperativismo (Decreto-Lei nº101-H/90), segundo a qual as cooperativas são agrupamentos de pessoas, de livre constituição, de composição e capital variáveis, e que, na base da cooperação e entreajuda dos seus membros e na observância dos princípios cooperativos, prosseguem, sem fins lucrativos, objectivos económicos, sociais e culturais comuns, através de uma empresa.

IX. Por entre avanços e recuos… ou à procura de um melhor modelo?Apesar do fracasso de muitas das primeiras cooperativas de consumo, criadas sob a euforia da Independência, o cooperativismo, sobretudo no sector do consumo, manteve certa força até 1990, beneficiando do incentivo e do apoio do Estado, nomeadamente através de estruturas criadas para o efeito, em especial o INC.
A partir de 1991, com a implementação de uma política de acentuado liberalismo económico, nota-se o enfraquecimento do movimento cooperativo, que chegou a ser conotado com a ideologia comunista e com o regime de monopartidariismo.
Inclusive, o próprio INC, mantido por algum tempo, em banho-maria, acaba por perder a sua performance, acentuando-se a redução da pujança do movimento cooperativo, devido às fragilidades das suas próprias estruturas de integração, coordenação, promoção e gestão.
A Constituição de 1992 (com as sucessivas revisões) faz desaparecer as cooperativas do elenco das formas de propriedade.
Assim, abre-se caminho para as cooperativas se subsumirem na propriedade privada (de que se distanciavam anteriormente) e é neste quadro que irão ser reconceptualizadas, enquanto sociedades comerciais, ainda que com princípios próprios de organização e gestão.
Nota-se, entretanto, um claro desengajamento do Estado no apoio e fomento às cooperativas, nomeadamente das cooperativas de consumo, que irão perder, ainda no primeiro lustro da década de noventa, outro importante aliado no sector público: a EMPA, que é extinta, em nome da liberação da economia e do mercado de comércio.
Não é, assim, de estranhar que se tenha agravado a situação das Cooperativas, em geral, e das de consumo, em particular. A falência de muitas delas é inevitável.
É nesse contexto que se procede à revogação da Lei de Bases das Cooperativistas, passando as Cooperativas a reger-se pelo Código das Empresas Comerciais (Decreto-Legislativo 3/93, de 29 de Março), no qual figuram como uma das diversas formas de sociedades comerciais, que concorrem entre si no mercado.
Estas medidas parecem traduzir, por um lado, a ideia segundo a qual as cooperativas não devem ser consideradas numa perspectiva de viabilidade económica e de sustentabilidade financeira, como todas as formas societárias de constituição de constituição e gestão de empresas, nos diversos sectores de actividade, ainda que geridas por princípios próprios.
Todavia, pelas suas próprias especificidades, que decorrem dos princípios que historicamente enformam o movimento cooperativismo, é de se questionar se a regulação das Cooperativas pelo Código Comercial é a opção mais adequada!
No entanto, diversos sinais parecem apontar para a revalorização descomplexada do cooperativismo e, em geral, da economia social, cuja importância não releva apenas da necessidade de se encontrar soluções de empreendedorismo económico de rosto humano, que dê resposta não apenas às necessidades de progresso da sociedade cabo-verdiana, incluindo a franja significativa dos cabo-verdianos economicamente mais desfavorecidos.
A experiência de diversos países capitalistas, ditos do primeiro mundo, que vão dos Estados Unidos da América à Austrália, passando, verbi gratia, por Luxemburgo (o país europeu de maior rendimento per capita) demonstra que o Cooperativismo tem um enorme potencial de geração do progresso, sendo do interesse do próprio Estado que as cooperativas sejam bem sucedidas, quanto mais não seja por contribuírem, a prazo, para a redução da responsabilidade dos poderes públicos na criação de empregos e na resolução dos problemas sociais.
As medidas de facilitação do empreendedorismo cooperativista e de fomento e apoio às organizações de economia social (incluindo as Cooperativas) são adoptadas por diversos Estados.
Assim, p. ex., em Portugal, vigora um quadro legal específico para as cooperativas: Código Cooperativo. Estatuto Fiscal Cooperativo, etc.
Em Cabo Verde, além da dinamização do Fórum Cooperativo, ou da criação de uma alternativa ao mesmo, a partir do interior do próprio movimento cooperativo, parece pertinente a adopção de uma legislação específica para o sector cooperativista, mais de acordo com as tendências dos novos tempos.
Não se trata apenas de viabilizar mais uma das formas de organização da actividade económica mas, também, de apostar numa das vias mais eficazes de promoção sustentável do progresso e da solidariedade social.
A anunciada reestruturação do sector da banca, com a criação de instituições bancárias de natureza cooperativa ou mais vocacionadas para a actuação em direcção às organizações da economia social, parece augurar dias melhores para a resolução dos problemas com que se defrontam as cooperativas, nomeadamente a nível do acesso ao crédito e da rentabilização dos aforros.
Seja como for, o ulterior desenvolvimento do movimento cooperativo deve pautar-se por um conjunto de orientações e medidas, como:
• O desenvolvimento da consciência cooperativa dos cooperadores, através de actividades de informação e formação, antes da criação de qualquer cooperativa;
• Realização de estudos de viabilidade económica e social da cooperativa a ser criada, como condição prévia;
• A formação de quadros e de gestores para o desenvolvimento das instituições cooperativistas em bases sustentáveis e credíveis;
• A diversificação do tecido cooperativo, mediante a criação de cooperativas em diversas áreas de actuação complementar, funcionando em rede de intercooperação e propiciando, deste modo, a sua, recíproca sustentabilidade.

X. À laia de conclusão
A história do Cooperativismo à escala mundial e, também, a nível de Cabo Verde, revela que as Cooperativas, quando fiéis à sua aposta nas pessoas e aos demais princípios que as definem, constituem um potencial inestimável de progresso e bem-estar, em bases sustentáveis.
A aposta no Cooperativismo, não sendo uma mera questão partidária ou ideológica, deve traduzir-se em acções e medidas consequentes, orientadas no sentido do desenvolvimento da capacidade empreendedora da sociedade cabo-verdiana e do empoderamento das populações, libertando-as da dependência do Estado e de relações de dominação ou subjugação pessoal.
Essa aposta jamais pode colocar em causa a sustentabilidade das organizações cooperativas que, de outro modo, não poderão resistir à concorrência nem obter recursos para reinvestirem no seu desenvolvimento. Daí a relevância das medidas de fomento, anteriormente sugeridas, de entre as quais relevam, de forma incontornável, as acções de educação e formação.
O Cooperativismo encera um potencial inestimável na construção, em bases sustentáveis, do progresso e do bem-estar em Cabo Verde. Para resgatar e maximizar o aproveitamento desse potencial, é mister conquistar mais e mais quadros nacionais para a causa do cooperativismo.
Mas há que ultrapassar o preconceito, absolutamente erróneo, de que a cooperativa é “coisa de pobres”, resgatando a ideia (esta, sim, correcta!) de que uma cooperativa bem concebida e bem gerida pode ser uma importante arma de luta bem sucedida contra a pobreza.




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